Os indicadores fiscais do quinto bimestre de 2023 demonstram a eficiência das medidas de controle dos gastos com pessoal adotadas pelo Governo de Santa Catarina, mas os números ainda pedem atenção ao crescimento da folha. Entre os meses de setembro e outubro, o pagamento dos salários dos servidores comprometeu 43,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado muito próximo do chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta do governo é seguir distante do Limite Prudencial de 46,55%.

Os dados estão no relatório produzido e divulgado na última quinta-feira, 30, pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.

Um dos itens observados é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para verificar os limites que o Governo do Estado deve observar com despesas de pessoal, operações de crédito, concessão de garantias e dívida pública.

Conforme verificado no relatório, as despesas com pessoal aumentaram 11,91% no comparativo entre o quinto bimestre deste ano e o quinto bimestre do ano passado. Já a RCL cresceu apenas 7,97% no mesmo período. Neste contexto, é importante destacar que a administração estadual concedeu aumento salarial para quase todas as categorias de servidores estaduais e empregados públicos de Santa Catarina no mês de julho de 2022, impactando no aumento das despesas de pessoal desde então devido ao seu caráter contínuo.

Medidas para conter o comprometimento da receita com a folha entraram em vigor a partir do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), instituído após o diagnóstico da situação das contas estaduais realizado no início da gestão do governador Jorginho Mello. Entre outras ações, as resoluções publicadas pelo Governo do Estado em maio suspenderam aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos e nomeações, com exceções pontuais analisadas pelo Grupo Gestor de Governo (GGG).

Mesmo sem conceder aumentos salariais e limitando as novas contratações a necessidades pontuais, o secretário Cleverson Siewert observa que o Estado ainda enfrenta as consequências do uso de receitas extraordinárias e temporárias para o pagamento de despesas de caráter continuado, como a folha, em anos anteriores.

“Continuamos trabalhando com medidas de controle para garantir o equilíbrio das finanças estaduais, buscando novas receitas e atraindo investimentos para SC, sem aumentar impostos. A redução do custo da máquina pública programada no Pafisc já promoveu avanços importantes, mas podemos alcançar resultados ainda mais significativos”, destaca.

Entre outros dados da gestão fiscal, o relatório bimestral indica que a Receita Líquida Arrecadada alcançou R$ 36,74 bilhões ao final do quinto bimestre, o que representa 83,27% do total da receita prevista no Orçamento para 2023.

Para a diretora Graziela Luiza Meincheim (DCIF), os dados indicam a tendência de que o Governo de SC cumprirá os limites e metas estabelecidos até o final do exercício, sendo esta uma projeção condicionada à manutenção das medidas de ajuste fiscal.

“Os indicadores fiscais do último bimestre demonstram a constante preocupação com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, bem como o alcance das metas fiscais. Deve-se, portanto, manter o monitoramento contínuo da execução orçamentária e financeira para garantir o atingimento das metas e a observância aos limites impostos”, avalia Graziela.

Outros indicadores do quinto bimestre – Os números do bimestre também mostram a aplicação dos limites mínimos constitucionais em Saúde (13,88%) e Educação (24,57%) – a verificação do cumprimento das metas ocorre ao final do exercício e não necessariamente a cada bimestre.

Despesas – O Estado já comprometeu 75% da dotação orçamentária, totalizando R$ 36,59 bilhões até outubro. Ao final do 5º bimestre, a relação entre despesas correntes e receitas correntes dos últimos 12 meses estava em 88,21%. No bimestre anterior, o índice apurado foi de 88,97% – a Constituição Federal determina que o número fique abaixo de 85% e não ultrapasse 95%.

Comparativo – Ao comparar o crescimento das despesas correntes de pessoal e outras despesas correntes do Poder Executivo nos últimos cinco anos, observa-se que  o percentual de crescimento diminuiu em 2023 em relação aos anos de 2021 e 2022, mostrando a eficiência do governo na meta de redução de despesas.

*Despesas com o pagamento da folha de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. 

**Gastos com custeio e manutenção dos serviços públicos, como terceirizados, material de consumo, energia elétrica, serviços contratados de pessoas físicas e jurídicas, e outros.